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Res. Sec. Faz. - AM 8/11 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 8 de 18.05.2011

DOE-AM: 19.05.2011

Altera a Resolução nº 010/2009-GSEFAZ, que especifica os produtos eletrodomésticos e eletroportáteis de que trata o item 39 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de corrigir o código NCM do item 14 da tabela de produtos eletrodomésticos e eletroportáteis sujeitos à substituição tributária,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o item 14 da tabela do art. 1º da Resolução nº 010/2009-GSEFAZ, de 26 de agosto de 2009, que especifica os produtos eletrodomésticos e eletroportáteis de que trata o item 39 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99, com a seguinte redação:

"

ITEMMERCADORIA/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIANCM
14Furadeiras.8467.21.00

".

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2011.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 18 de maio de ( continua ... )

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