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Dec. Est. MT 359/11 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 359 de 20.05.2011

DOE-MT: 20.05.2011

Divulga, no âmbito estadual, o Convênio de Cooperação Técnica, que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando a edição do Convênio de Cooperação Técnica, cujo texto é a seguir reproduzido,

DECRETA:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, o Convênio de Cooperação Técnica, celebrado entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus e as unidades federadas indicadas, e publicado no Diário Oficial da União de 3 de maio de 2011, Seção 1, p. 17, pelo Despacho nº 73/11 do Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ:

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

(Publicado no DOU de 03.05.11)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 20 de maio de 2011, 190º da Independência e 123º da República.

Silval da Cunha Barbosa

Governador do Estado

José Esteves de Lacerda Filho

Secretário da Casa Civil

Edmilson José dos Santos

Secretário de Estado da ( continua ... )

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