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Dec. Mun. Várzea Paulista/SP 4.043/11 - Dec. - Decreto do Município de Várzea Paulista/SP nº 4.043 de 10.01.2011

DOM-Várzea Paulista: 10.01.2011

Atualiza o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município).


EDUARDO TADEU PEREIRA, Prefeito Municipal de Várzea Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pelo art. 75, VI da Lei Municipal nº 1.119/90,

DECRETA :

Art. 1º Em cumprimento ao disposto no artigo 4º da Lei 1.630, de 27 de dezembro de 2000, para o exercício de 2011, o valor de 1 (uma) UFM (Unidade Fiscal do Município) será de R$ 99,56 (noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos).

Art. 2º A fixação do valor indicado no artigo 1º tomará por base a variação do Índice de Preços ao Consumidor (I.P.C.) da FIPE, acumulado no período janeiro de 2010 a dezembro de 2010.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, aos dez dias do mês de janeiro de dois mil e onze.

Eduardo Tadeu Pereira

Prefeito de Várzea Paulista

José Luis Pio Romera

Secretário Municipal de Finanças

Registrado e Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública desta Prefeitura Municipal, na mesma data.

Carlos Maldonado

Secretário Municipal de Gestão ( continua ... )

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