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IN SIGAT - TO 12/11 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 12 de 18.05.2011

DOE-TO: 19.05.2011

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o valor dos subgrupos 8.1, 22.1, 22.2, 22.4, 22.7, 22.8, 22.10 e 24.1 e suas respectivas marcas, do Boletim Informativo - Lista de Preços, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 19 de Maio de 2011

VANDERLEI MULLER

Superintendente de Gestão Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 012, de 18 de Maio de 2011

Grupo: CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS.

Subgrupo: CAFÉ

ITEMUNDISCRIMINAÇÃOVALORÚLT. ALTERAÇÃO
I. N.VIGÊNCIA
8.1.1KGCAFÉ ( continua ... )

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