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IN SIGAT - TO 11/11 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 11 de 17.05.2011

DOE-TO: 19.05.2011

Altera valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o valor dos subgrupos 22.3 e 22.6 e suas respectivas marcas, do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 19 de maio de 2011.

VANDERLEI MULLER

Superintendente

ANEXO A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº011/2011

GRUPO: BEBIDAS, LIQUIDOS ALCOOLICOS E VINAGRES

SUBGRUPO: AGUAS

( continua ... )
ITEMunDESCRIÇÃOClasseVALORI.N.n°VIGENCIA
22.03.02UNAGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTAVEL DE 1500 ML21,95

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