x
x
x
Dec. Mun. Santa Cruz do Rio Pardo/SP 164/10 - Dec. - Decreto do Município de Santa Cruz do Rio Pardo/SP nº 164 de 06.10.2010

DOM-Santa Cruz do Rio Pardo: 06.10.2010

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM para o exercício de 2011.


MAURA SOARES ROMUALDO MACIEIRINHA, Prefeita do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de atualização das taxas cobradas pela Municipalidade,

DECRETA :

Art. 1º A partir de 01 de janeiro de 2011, a UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, será equivalente a R$ 63,80 (sessenta e três reais e oitenta centavos).

Art. 2º AS despesas decorrentes da execução do presente Decreto, correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2011 .

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, 06 de outubro de 2010.

MAURA SOARES ROMUALDO MARCIEIRINHA

Prefeita

ARMANDO CUNHA

Secretário Municipal de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?