Edital FMC/Campo Grande - MS 18/11 - Edital - Edital Fundação Municipal de Cultura de Campo Grande/MS nº 18 de 17.05.2011

DOM-Campo Grande: 18.05.2011

Obs.: Rep. DOM de 19.05.2011

(Dispõe sobre a inscrição de projetos no programa municipal de fomento ao teatro para a cidade de Campo Grande - 2011.)

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA - FUNDAC, usando das atribuições que lhe confere a Lei nº 4.453, de 27 de março de 2007 e o Decreto nº 10.073, de 27 de julho de 2007, torna público que estarão abertas as inscrições de propostas dos interessados em participar do Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de Campo Grande - FOMTEATRO 2011, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

1 - DO OBJETO

1.1 - O presente Edital tem por finalidade, nos termos do artigo 1º da Lei nº 4.453, de 27 de março de 2007, estimular e fomentar a produção das Artes Cênicas no Município.

1.2 - A pesquisa mencionada no Decreto nº 10.073, de 27 de julho de 2007, refere-se às práticas dramatúrgicas ou cênicas, mas não se aplica à pesquisa teórica restrita à elaboração de ensaios, teses, monografias e semelhantes, com exceção daquela que se integra organicamente ao projeto artístico.

1.3 - Para a realização do Programa, através de Edital, serão selecionados projetos de pessoas físicas ou jurídicas de acordo com o item 2.1 deste Edital, aqui denominadas proponentes, com sede/domicilio no Município de Campo Grande, que representem núcleos artísticos sediados e com atividade profissional no Município de Campo Grande, respeitado o valor total de recursos disponíveis.

1.4 - O total de recursos disponíveis para o Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a Cidade de Campo Grande - FOMTEATRO 2011 e de R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) assim reservados:

1.4.1 - 25% (vinte e cinco por cento), ou seja, R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) para gerir projetos na área teatral da FUNDAC;

1.4.2 - 10% (dez por cento), ou seja, 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais) para os Núcleos Artísticos Iniciantes e Folclóricos;

1.4.3 - 20% (vinte por ( continua ... )

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