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Edital FMC/Campo Grande - MS 17/11 - Edital - Edital Fundação Municipal de Cultura de Campo Grande/MS nº 17 de 17.05.2011

DOM-Campo Grande: 18.05.2011

(Dispõe sobre a inscrição de projetos culturais fundo municipal de incentivo à cultura - 2011.)


O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 7º, do Decreto n 9.878, de 9 de março de 2007 e para conhecimento dos interessados, comunica a todos que estão abertas às inscrições para Projetos Culturais que objetivem receber benefícios do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, nos termos da Lei n 4.444, de 14 de fevereiro de 2007 e do Decreto n 9.878, de 09 de março de 2007, conforme as regras e prazos.

1 - das Disposições Preliminares

1.1 - Os projetos inscritos deverão ter caráter estritamente artístico-cultural e ser enquadrados em uma das áreas do art. 1º do Decreto 9.878, de 09 de março de 2007, exceto projetos da área de teatro.

1.2 - Cada proponente, pessoa física ou jurídica de direito privado de natureza cultural, poderá inscrever apenas 01 (um) projeto.

1.3 - Os projetos apresentados devem, preferencialmente, contemplar aspectos artístico-culturais do Município de Campo Grande - MS.

1.4 - O valor dos recursos destinados ao Fundo Municipal de Investimentos Culturais para o exercício de 2011 é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

2 - da Inscrição dos Projetos

2.1 - Os projetos deverão ser protocolados na sede da Fundação Municipal de Cultura/Departamento de Cultura, ou encaminhados através dos correios, com Aviso de Recebimento - AR, no período de 18 de maio de 2011 a 4 de julho de 2011, para o endereço: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA - FUNDAC

2.2 - Os projetos deverão ser apresentados em formulário padrão, conforme modelo estabelecido e disponibilizado no site da Fundac (www.capital.ms.gov.br/fundac), em uma única via formato A4, devidamente preenchido, digitado, com todas as folhas numeradas, rubricadas, datadas e assinadas pelo proponente nos campos indicadios.

2.2.1 - Serão considerados INABILITADOS os formulários preenchidos manualmente.

2.3 - É vedada a inscrição ( continua ... )

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