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Res. CAMEX 31/11 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 31 de 17.05.2011

D.O.U.: 18.05.2011

(Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados pelas empresas Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda.; Oxiteno Nordeste S. A. Indústria e Comércio; e Oxea Corporation face à Resolução CAMEX nº 19, de 7 de abril de 2011).


O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, conforme deliberado na reunião realizada no dia 17 de maio de 2011, Considerando o disposto nas Notas Técnicas nos 51/2011/CGAP/DECOM/SECEX; 52/2011/CGAP/DECOM/SECEX; e 54/2011/CGAP/DECOM/SECEX do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, respectivamente,

Resolve:

Art. 1º Negar provimento aos pedidos de reconsideração apresentados pelas empresas Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda.; Oxiteno Nordeste S. A. Indústria e Comércio; e Oxea Corporation face à Resolução CAMEX nº 19, de 7 de abril de 2011, publicada em 8 de abril de 2011.

Art. 2º Indeferir os pedidos de suspensão da exigibilidade do direito antidumping provisório aplicado pela Resolução CAMEX nº 19, de 7 de abril de 2011, publicada em 8 de abril de 2011, apresentados pelas empresas Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda. E Oxiteno Nordeste S. A. Indústria e Comércio.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Presidente do ( continua ... )

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