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Dec. Mun. Aracaju/SE 3.379/11 - Dec. - Decreto do Município de Aracaju/SE nº 3.379 de 28.02.2011

DOM-Aracaju: 04.03.2011

Decreta ponto facultativo no serviço público municipal nos dias que indica e dá outras providências.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 54, do inciso I, alínea i c/c inciso IV, art. 120, da Lei Orgânica do Município de Aracaju,

RESOLVE :

Art. 1º Fica Decretado ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Aracaju nos dias 07, 08 e 09 de março de 2011, sem prejuízo das atividades essenciais que não permitem paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .

Centro Administrativo "Prefeito Aloísio Campos", em Aracaju, 28 de fevereiro de 2011.

189º da Independência , 122º da República e 155º da Emancipação Política do Município.

EDVALDO NOGUEIRA

Prefeito de Aracaju

TÂNIA SOARES DE SOUSA

Secretária Municipal de ( continua ... )

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