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Edital SMF/Ponta Grossa - PR 1/11 - Edital - Edital Secretário Municipal de Finanças de Ponta Grossa/PR nº 1 de 06.05.2011

DOM-Ponta Grossa: 06.05.2011

(Notifica os contribuintes abaixo relacionados do lançamento de Contribuição de Melhoria na área que especifica).


Pelo presente Edital, o Chefe do Poder Executivo, Pedro Wosgrau Filho, Prefeito Municipal de Ponta Grossa/PR, no uso de suas atribuições legais e para fins previstos nos artigos 218 a 236 da Lei nº 6.857, de 26.12.01 - Código Tributário Municipal, torna público o presente Edital de Contribuição de Melhoria, relativo à obra pública de pavimentação, em observância aos requisitos a seguir relacionados.

1 - RESPONSABILIDADE PELA OBRA

A Secretaria Municipal de Planejamento - SMP, localizada na Av. Visconde de Taunay, nº 950, é o órgão municipal responsável pela elaboração do projeto, bem como pela licitação da obra, sendo que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMOSP, localizada na Rua Franco Grilo, nº 628, é a responsável pela fiscalização da execução da obra, ambas detendo competência exclusiva para prestar esclarecimentos de natureza técnica sobre a mesma.

2 - MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO

A contratação da obra será precedida da realização de Processo de Licitação Publica Nacional, na qual as principais etapas de execução estão assim discriminadas:

I - SERVIÇOS PRELIMINARES:

a) Placas de obras.

II - DEMOLIÇÃO:

a) Demolição Mecânica do pavimento

b) Remoção de material

III - TERRAPLENAGEM:

a) Escavação, Carga e Transporte

b) Compactação de Aterro.

IV - DRENAGEM:

a) Serviços Iniciais

b) Galeria de Águas Pluviais

c) Caixas/Poços

d) Drenos.

e) Serviços Diversos

V - BASE / SUB-BASE

a) Sub-Leito

b) Sub-Base

c) Base de brita graduada.

VI - MEIO FIO E SARJETA

a) Serviços iniciais

b) Meio-fio com sarjeta de concreto,

VII - REVESTIMENTO

a) Pintura de ligação e imprimação,

b) Calçamento/Revestimento primário

c) Concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ).

VIII - PAISAGISMO / URBANISMO:

a) Calçada e rampas de acesso para deficientes,

b) Proteção vegetal com plantio de grama e árvores.

IX - SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO:

a) Sinalização Vertical

b) Sinalização Horizontal

X ( continua ... )

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