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Port. Sec. Faz. - PI 469/11 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 469 de 25.04.2011

DOE-PI: 25.04.2011

Obs.: Aguardando publicação oficial

 
Data de publicação para efeitos de pesquisa, não substituindo a mencionada no diário oficial.

Altera o Anexo II da Portaria GSF nº 381, de 30 de março de 2011, que dispõe sobre o acesso das Prefeituras Municipais às informações do banco de dados da Secretaria da Fazenda para consulta ao Valor Adicionado Fiscal-VAF.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizada a legislação tributária estadual,

RESOLVE

Art. 1º O Anexo II à Portaria GSF nº 381/2011, de 30 de março de 2011, passa a vigorar conforme o modelo constante do Anexo Único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina (PI), 25 de abril de 2011.

ANTÔNIO SILVANO ALENCAR DE ALMEIDA

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO À PORTARIA GSF Nº 469 /2011

ANEXO II

À PORTARIA GSF Nº 381, DE 30 DE MARÇO DE 2011, art. 2º, III, "b".

CONVÊNIO DE INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES FISCAIS CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI - SEFAZ E O MUNICÍPIO DE _________________, POR INTERMÉDIO DE SEU PREFEITO MUNICIPAL, PARA A TROCA DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE MÚTUO.

A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda - CNPJ sob nº 06.553.556/0001-91, doravante denominada SEFAZ, sediada na Av. Pedro Freitas, S/N, Bloco "C", bairro São Pedro, Centro Administrativo, Teresina - PI, ( continua ... )

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