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Dec. Mun. Santa Bárbara D´Oeste/SP 5.126/11 - Dec. - Decreto do Município de Santa Bárbara D´Oeste/SP nº 5.126 de 27.04.2011

DOM-Santa Bárbara D'Oeste: 05.05.2011

Estabelece os preços públicos para a utilização do Anfiteatro Municipal "Detinha Dagnoni"


MÁRIO CELSO HEINS, Prefeito Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, no uso de suas atribuições legais:

DECRETO :

Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes preços públicos para a utilização do Anfiteatro Municipal "Detinha Dagnoni", observadas as normas e horários previstos em seu regulamento:

I - para apresentação de espetáculos teatrais:

a) por grupos teatrais de Santa Bárbara d'Oeste com ou sem cobrança de ingressos: R$ 150,00 ou 10% da bilheteria (+2% ISSQN), prevalecendo o que for maior;

b) por grupos teatrais de outras localidades, para apresentação de espetáculo adulto, com ou sem cobrança de ingresso: R$ 250,00 ou 10% (+2% ISSQN), prevalecendo o que for maior;

c) por grupos teatrais ligados a estabelecimentos de ensino público estaduais ou municipais, entidades ou fundações sem fins lucrativos, com ou sem a cobrança de ingresso: R$ 150,00 ou 10% da bilheteria (+2% ISSQN), prevalecendo o que for maior;

d) por grupos teatrais ligados a escolas, entidades ou fundações sem fins lucrativos, em que haja a cobrança de anuidades, mensalidades ou outras contribuições dos alunos, com ou sem a cobrança de ingresso: R$ 250,00 ou 10% da bilheteria (+2% ISSQN), prevalecendo o que for maior;

e) por grupos teatrais ligados a estabelecimentos de ensino particulares, em que haja cobrança de anuidades, mensalidades ou outras contribuições doa alunos, com ou sem a cobrança de ingresso: R$ 300,00 ou 10% da bilheteria (+2% ISSQN), prevalecendo o que for maior.

II - para Lançamento de Obras Artísticas, "Shows" Musicais e Corais:

a) por músicos, grupos ou bandas de Santa Bárbara d'Oeste, com ou sem a cobrança de ingresso: R$ 150,00 ou 10% da bilheteria (+2% ISSQN), prevalecendo o que for maior;

b) por músicos, grupos ou bandas de outras localidades, com ou sem a cobrança de ingresso: R$ 250,00 ou 10% da bilheteria (+2% ISSQN), prevalecendo o que for maior;

c) por escolas de musicas, conservatórios ou assemelhados ( continua ... )

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