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Port. Sec. Faz. - TO 485/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 485 de 12.05.2011

DOE-TO: 13.05.2011



O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria Sefaz nº 105, de 16 de fevereiro de 2011 e em conformidade com o disposto no art. 522, § 2º combinado com o art. 519, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de dezembro de 2006,

RESOLVE:

Art. 1º É acrescentado o item 93 ao Anexo II da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009, com a seguinte redação:

93 07.454.750/0001-82 RODES ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA Frotista

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ABADIO OLIVEIRA E SILVA

Subsecretário da Receita

VANDERLEI MULLER

Superintendente de Gestão ( continua ... )

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