x
x
x
Dec. Est. MT 341/11 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 341 de 13.05.2011

DOE-MT: 13.05.2011

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 6/11 a 8/11 e 10/11 a 40/11, e dá outras providências.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando a edição dos Convênios ICMS 6/11 a 40/11,

DECRETA:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 6/11 a 8/11 e 10/11 a 40/11, celebrados na 141ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada no Rio de Janeiro, RJ, no dia 1º de abril de 2011, e publicados no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2011, Seção 1, p. 11 a 20, pelo Despacho nº 49/11 do Secretário-Executivo, com ratificação nacional, quando exigida, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2011, Seção 1, p. 15/6, nos termos do Ato Declaratório nº 6, de 25 de abril de 2011:

CONVÊNIO ICMS 6, DE 1º DE ABRIL DE 2011

CONVÊNIO ICMS 7, DE 1º DE ABRIL DE 2011

CONVÊNIO ICMS 8, DE 1º DE ABRIL DE 2011

CONVÊNIO ICMS 10, DE 1º DE ABRIL DE 2011

CONVÊNIO ICMS 11, DE 1º DE ABRIL DE 2011

CONVÊNIO ICMS 12, DE 1º DE ABRIL DE 2011

CONVÊNIO ICMS 13, DE 1º DE ABRIL DE 2011

CONVÊNIO ICMS 14, DE 1º DE ABRIL DE 2011

( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?