Decreto do Estado do Mato Grosso n� 341 de 13.05.2011 (Divulga, no �mbito estadual, os Conv�nios ICMS 6/11 a 8/11 e 10/11 a 40/11, e d� outras provid�ncias

Dec. Est. MT 341/11 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso n� 341 de 13.05.2011

DOE-MT: 13.05.2011
Divulga, no �mbito estadual, os Conv�nios ICMS 6/11 a 8/11 e 10/11 a 40/11, e d� outras provid�ncias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribui��es que lhe s�o conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constitui��o Estadual, e
Considerando a edi��o dos Conv�nios ICMS 6/11 a 40/11,
DECRETA:
Art. 1� O presente decreto tem por objetivo divulgar, no �mbito estadual, os Conv�nios ICMS 6/11 a 8/11 e 10/11 a 40/11, celebrados na 141� reuni�o ordin�ria do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria - CONFAZ, realizada no Rio de Janeiro, RJ, no dia 1� de abril de 2011, e publicados no Di�rio Oficial da Uni�o de 5 de abril de 2011, Se��o 1, p. 11 a 20, pelo Despacho n� 49/11 do Secret�rio-Executivo, com ratifica��o nacional, quando exigida, publicada no Di�rio Oficial da Uni�o de 26 de abril de 2011, Se��o 1, p. 15/6, nos termos do Ato Declarat�rio n� 6, de 25 de abril de 2011:
CONV�NIO ICMS 6, DE 1� DE ABRIL DE 2011
CONV�NIO ICMS 7, DE 1� DE ABRIL DE 2011
CONV�NIO ICMS 8, DE 1� DE ABRIL DE 2011
CONV�NIO ICMS 10, DE 1� DE ABRIL DE 2011
CONV�NIO ICMS 11, DE 1� DE ABRIL DE 2011
CONV�NIO ICMS 12, DE 1� DE ABRIL DE 2011
CONV�NIO ICMS 13, DE 1� DE ABRIL DE 2011
CONV�NIO ICMS 14, DE 1� DE ABRIL DE 2011
( continua ... )

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