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ADE COFIS 10/11 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO - COFIS nº 10 de 11.05.2011

D.O.U.: 13.05.2011

Obs.: Ret. DOU de 17.05.2011

(Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 08, de 31 de março de 2005, que trata dos selos de controle para bebidas alcoólicas.)


 
Ementa Oficial: "Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 08, de 31 de março de 2005 e dá outras providências".

 
Este Ato Declaratório Executivo foi revogado pelo artigo 8º do Ato Declaratório Executivo nº 102 de 30.12.2013.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o Inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 587, de 21 de dezembro de 2010,

Declara:

Art. 1º Ficam incluídos na tabela das instruções de preenchimento dos Anexos I a IV do Ato Declaratório Cofis Nº 08, de 31 de março de 2005, os códigos de selos de controle constante do Anexo Único.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTÔNIO ZOMER

ANEXO ÚNICO

( continua ... )
Tipo/cor do seloCódigo
Vinho Verde9822-11

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