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IN SIGAT - TO 4/11 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 4 de 05.05.2011

DOE-TO: 11.05.2011

Alterar valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o valor dos subgrupos 4.1, 4.2, 4.3, 4.5, 6.1, 6.2, 13.1, e 13.2 e suas respectivas marcas, do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 11 de maio de 2011.

VANDERLEI MULLER

Superintendente

Anexo a Instrução Normativa nº 004, de 05 de Maio de 2011.

GRUPO: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS
SUBGRUPO: LATICÍNIOS - QUEIJOS
ITEMUNIDESCRIÇÃOClasseVALIDAÇÃONº da I.N.VIGÊNCIA
4.2.3KG( continua ... )

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