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Instr. CVM 496/11 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 496 de 11.05.2011

D.O.U.: 12.05.2011

Altera e acrescenta artigos à Instrução CVM nº 391, de 16 de julho de 2003.


A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 3 de maio de 2011, com fundamento nos arts. 2º, inciso V; , inciso I, e 19 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976,

APROVOU a seguinte Instrução:

Art. 1º Os arts. 6º e 41 da Instrução CVM nº 391, de 16 de julho de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 6º (...)

§1º É vedado ao fundo a realização de operações com derivativos, exceto quando tais operações forem realizadas exclusivamente para fins de proteção patrimonial.

§2º Para as chamadas de capital realizadas a partir do dia 12 de maio de 2011, o prazo máximo de que trata o inciso V do caput não deve ultrapassar o último dia útil do 2º mês subsequente à data inicial para a integralização de cotas." (NR)

"Artigo 41. Considera-se infração grave, para efeito do disposto no art. 11, § 3º, da Lei nº 6.385, de 1976, a infração às normas contidas nos arts. 2º, §§ 2º, 3º e 4º; 3º; 5º; 6º - A, §§ 2º e 3º; 7º, § 2º; 15, incisos I e VIII, 31 e 36." (NR)

Art. 2º A Instrução CVM nº 391, de 2003, passa a vigorar acrescida do art. 6º-A, com a seguinte redação:

"Artigo 6º-A O fundo deve manter, no mínimo, 90% (noventa por cento) de seu patrimônio investido nos ativos previstos no art. 2º.

§1º O limite estabelecido no caput não é ( continua ... )

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