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Dec. Mun. Juazeiro/BA 324/11 - Dec. - Decreto do Município de Juazeiro/BA nº 324 de 18.02.2011

DOM-Juazeiro: 28.02.2011

Obs.: Rep. DOM de 01.03.2011

Institui ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, autárquica e fundacional os dias 7 e 8 de março de 2011, e dispõe sobre seu funcionamento no dia 9 de março de 2011.


O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conforme art. 61, inc. V, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que, durante o Carnaval, sempre tem havido um período intervalar não produtivo para o serviço público em termos de continuidade,

DECRETA :

Art. 1º Fica instituído ponto facultativo na Administração Pública Municipal direta e indireta, autárquica e fundacional nos dias 7 e 8 de março de 2011.

§ 1º. Deverão funcionar normalmente as unidades cujas atividades não possam sofrer solução de continuidade.

§ 2º. O expediente da Quarta-Feira de Cinzas, dia 9 de março, em caráter especial e excepcional, será das 12:00 h às 18:00 h.

Art. 2º Os dirigentes das demais entidades da Administração Indireta poderão dispor, a seu critério, sobre a matéria de que trata este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO, Estado da Bahia, 18 de fevereiro de 2011.

ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO

Prefeito Municipal

CARLOS LUCIANO DE BRITO SANTANA

Procurador-Geral do ( continua ... )

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