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Dec. Mun. Tijucas/SC 593/11 - Dec. - Decreto do Município de Tijucas/SC nº 593 de 18.04.2011

DOM-Tijucas: 18.04.2011

(Revoga decreto que especifica, que trata sobre Ponto Facultativo)


ELMIS MANNRICH, Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 82, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, em sintonia com as Leis Municipais 221/69, 322/73 e 659, que entre outros, reconhece a Sexta-Feira da Paixão, data móvel, como Feriado Religioso,

DECRETA :

Art. 1º Fica revogado o Decreto 591/2011, eis que a Sexta-Feira da Paixão, no corrente ano, no dia 22 de Abril de 2011, é tida como feriado municipal.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias .

Gabinete do Prefeito Municipal de Tijucas, SC, 18 de Abril de 2011.

ELMIS MANNRICH

Prefeito ( continua ... )

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