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Dec. Mun. Guarapari/ES 303/11 - Dec. - Decreto do Município de Guarapari/ES nº 303 de 27.04.2011

DOM-Guarapari: 27.04.2011

Dispõe sobre o horário do expediente administrativo da Prefeitura Municipal de Guarapari no dia 02 de maio de 2011.


O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 88, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

Considerando que no dia 02 de maio é dedicado às festividades em homenagem à Santa Padroeira do Estado do Espírito Santo;

Considerando, que todos os capixabas de fé cristã gostam de participar das festividades comparecendo às missas dedicadas à Santa Padroeira;

Considerando finalmente que a Administração Pública deve incentivar a religiosidade, possibilitando que a fé cristã seja propagada através da efetiva participação de todos os cristãos, mormente os Servidores Públicos.

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado que o expediente do dia 02 (dois) de MAIO do corrente ano será cumprido no horário das 08 (oito) horas às 12 (doze) horas.

§ 1º. Todas as atividades essenciais não serão alcançadas pela regalia deste artigo.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor nesta data.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

Guarapari - ES, 27 de abril de 2011.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito ( continua ... )

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