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Dec. Est. MT 308/11 - Dec. - Decreto do Estado do Mato Grosso nº 308 de 06.05.2011

DOE-MT: 06.05.2011

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 1/11 a 4/11.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a edição dos Ajustes SINIEF 1/11 a 4/11,

DECRETA:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 1/11 a 4/11, celebrados na 141ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada no Rio de Janeiro, RJ, no dia 1º de abril de 2011, e publicados no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2011, Seção 1, p. 10, pelo Despacho nº 49/11 do Secretário-Executivo:

AJUSTE SINIEF 1, DE 1º DE ABRIL DE 2011

AJUSTE SINIEF 2, DE 1º DE ABRIL DE 2011

AJUSTE SINIEF 3, DE 1º DE ABRIL DE 2011

AJUSTE SINIEF 4, DE 1º DE ABRIL DE 2011

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 06 de maio de 2011, 190º da Independência e 123º da República.

SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Governador do Estado

JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO

Secretário-Chefe da Casa Civil

EDMILSON JOSÉ DOS SANTOS

Secretário de Estado da ( continua ... )

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