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IN Sec. Faz. - CE 14/11 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - CE nº 14 de 29.04.2011

DOE-CE: 06.05.2011

Altera o anexo I da Instrução Normativa nº49/2010, de 13 de dezembro de 2010.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a necessidade de alteração do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre os modelos de veículos abaixo indicados, em face de seu valor de mercado,

RESOLVE:

Art. 1º O item Código DENAT nº211166 do Anexo I da Instrução Normativa nº 49/2010 passa a vigorar com a seguinte alteração:

DENATDESCRIÇÃOCOMB20102009200820072006200520042003
211166I/INFINITI FX35 RWDG4.735,004.364,404.075,483.805,68 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos desde 1º de janeiro de ( continua ... )

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