x
x
x
IN RE - RS 26/11 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 26 de 06.05.2011

DOE-RS: 06.05.2011

 
Data de assinatura para efeitos de pesquisa.

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo XI do Título I, com fundamento no Ajuste SINIEF 22/10 (DOU 16/12/10), é dada nova redação ao subitem 20.3.1.1, conforme segue:

"20.3.1.1 - As alterações no leiaute do DANFE permitidas são as previstas no "Manual de Integração - Contribuinte", aprovado pelo Ato COTEPE/ICMS 3/09."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?