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Dec. Mun. Paulo Afonso/BA 3.952/10 - Dec. - Decreto do Município de Paulo Afonso/BA nº 3.952 de 28.12.2010

DOM-Paulo Afonso: 28.12.2010

Atualiza os valores das tabelas do Decreto nº 2691/2004, com as alterações introduzidas pelos Decretos nº 3.298/04, 3.384/05, 3.491/2006, 3.584/2007, 3.654/08 e 3.780/09, para vigorar o exercício de 2011 e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, Estado da Bahia, no uso das atribuições que lhe ão conferidas pelo inciso VI, do artigo 67, da Lei Orgânica do Município, Lei nº 967 de 30 de dezembro de 2003 e do Decreto 2.691, de 22 de janeiro de 2004,

DECRETA :

Art. 1º Ficam atualizados os valores dos preços públicos municipais elencados no anexo, parte integrante deste Decreto, cobrados pelo Município, fixados no anexo do Decreto nº 2.691 de 22 de janeiro de 2004, com as atualizações introduzidas pelos Decretos de atualização monetária nº 3.998, de 20 de dezembro de 2004, 3.384, de 18 de novembro de 2005, 3.941 de 19 de dezembro de 2006, 3.584 de janeiro de 17 de dezembro de 2007, 3.654 de 18 de dezembro de 2008 e 3.780, de 05 de janeiro de 2010, à vigorar no exercício de 2011.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2011.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal, em 28 de dezembro de 2010.

Anilton Bastos Pereira

Prefeito Municipal

Valdenor Alves Teixeira

Secretário de Administração e ( continua ... )

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