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Recom. CNES 4/11 - Recom. - Recomendação CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - CNES nº 4 de 23.03.2011

D.O.U.: 06.05.2011

(Recomenda a consolidação e o avanço das políticas públicas federais de economia solidária, bem como a criação do Ministério da Economia Solidária ou Secretaria Especial de Economia Solidária)


O Conselho Nacional de Economia Solidária, reunido em sua X Reunião Ordinária, nos dias 22 e 23 de março de 2011, em Brasília/DF, tomando por base as Resoluções aprovadas na II Conferência Nacional de Economia Solidária, e considerando:

a) o potencial já demonstrado pela economia solidária de contribuir com o resgate humano e a erradicação da pobreza e da miséria;

b) a capacidade da economia solidária em gerar oportunidades de geração de trabalho e renda para setores que não conseguem se inserir no mercado de trabalho tradicional;

c) o compromisso da economia solidária em promover o desenvolvimento territorial, sustentável e solidário, em que a produção da riqueza tenha como finalidade a qualidade de vida;

d) a natureza transversal e intersetorial da economia solidária, que exige um espaço institucional de articulação e organização do conjunto de políticas relacionadas;

e) o crescimento expressivo da economia solidária em todos os segmentos da sociedade civil e em políticas públicas municipais e estaduais;

f) os "13 Compromissos para fazer avançar a Economia Solidária como estratégia de desenvolvimento", assumidos pela campanha eleitoral; e

g) a necessidade de ampliar o patamar das políticas públicas de economia solidária para contribuir com os objetivos centrais apontados por seu programa de governo.

h) o acúmulo crescente da economia solidária no Brasil realizada por milhões de trabalhadores e trabalhadoras que constroem este outro modelo de desenvolvimento, recomenda:

1.a consolidação e o avanço das políticas públicas federais de economia solidária no próximo período, particularmente as políticas de crédito, comercialização, acesso a capital de giro, assistência técnica, entre outras.

2.a criação do Ministério da Economia Solidária ou Secretaria Especial de Economia Solidária com status de Ministério.

Desta maneira, solicita audiência do Conselho Nacional de Economia Solidária com a Excelentíssima Senhora Presidenta da República Dilma Roussef, com a finalidade de discutir estes e outros assuntos referentes à economia ( continua ... )

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