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Port. Sec. Faz. - MA 182/11 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 182 de 25.04.2011

DOE-MA: 03.05.2011

(Altera e inclui os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme menciona.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar e Incluir valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme lista abaixo:

( continua ... )
UND Bebida energética VALOR R$
UND Ninja Big 1500 ml, Embalagem PET. 8,50
UND N inja POWER 2000 ml, Embalagem PET.9,50
UND Ninja POWER 1000 ml, Embalagem PET. 6,80
UND Ninja POWER 290 ml, Embalagem PET. 2,90
UND Ninja POWER 250 ml, Embalagem LATA 3,20
UND

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