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Port. SAT - MS 2.212/11 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.212 de 04.05.2011

DOE-MS: 05.05.2011

Dispõe sobre alteração de valores e exclusão de código do Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: gado suíno e peixe.

Art. 2º Excluir código referente ao produto: Peixe - Peixe de Rio - Seco e salgado - qualquer espécie - código: 3001.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de maio de 2011.

Campo Grande, 04 de maio de 2011.

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO PORTARIA Nº 2212/2011

 
Ver alterações dadas a este Anexo pelas:
- Portaria nº 2.315 de 24.09.2012.
- Portaria nº 2.215 de 12.05.2011.

( continua ... )
GADO SUÍNO
GADO SUINO - PARA ABATE - OPERAÇÃO INTERNA (Portaria SAT nº 2212/11 altera 2205/11, com efeitos a partir de: 07/05/2011).

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