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Res. Sec. Faz. - AM 5/11 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 5 de 14.04.2011

DOE-AM: 15.04.2011

Altera a Resolução nº 013/2009-GSEFAZ, que especifica os materiais de construção constantes no item 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a tabela de materiais de construção sujeitos à substituição tributária,

RESOLVE:

Art. 1º A tabela prevista no art. 1º da Resolução nº 013/2009-GSEFAZ, de 26 de agosto de 2009, que especifica os materiais de construção de que trata o item 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99, passa a vigorar com seguinte redação:

"

ITEMMERCADORIA/SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIANCM
1Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), todos naturais.1301
2Gesso.2520.20.00
( continua ... )

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