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NPF CRE - PR 37/11 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 37 de 29.04.2011

DOE-PR: 09.05.2011

SÚMULA: retifica e inclui valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes e água mineral, instituídas pela NPF nº 025/2011.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005,

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 481, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996; e

CONSIDERANDO o contido nos requerimentos anexos ao SID nº 10.976.299-7; expede a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

1. Ficam incluídos, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF nº 025/2011), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1 CNPJ: 07.652.402 - Cervejaria CNS Ltda

1.1.1 Produto: Cerveja Bier Hoff Premium - pilsen

Embalagem/Volume: descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,51

1.1.2 Produto: Cerveja Bier Hoff Premium - pilsen

Embalagem/Volume: descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,48

1.1.3 Produto: Cerveja Bier Hoff demais tipos

Embalagem/Volume: descartável 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 7,38

1.1.4 Produto: Cerveja Bier Hoff demais tipos

Embalagem/Volume: descartável 355 ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,92

1.1.5 Produto: Kit 2 Cervejas Bier Hoff + copo

Embalagem/Volume: 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 22,30

1.1.6 Produto: Kit 4 Cervejas Bier Hoff + copo

Embalagem/Volume: 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 26,00

1.2 CNPJ: 07776830 - Cervejaria Joinville Ltda

1.2.1 Produto: Cerveja OPA Bier Old Ale

Embalagem/Volume: vidro descartável de 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 5,30

1.2.2 Produto: Cerveja Divina Pilsen

Embalagem/Volume: vidro descartável de 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,00

1.2.3 Produto: Cerveja Divina Trigo

Embalagem/Volume: vidro descartável de 600 ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,20

1.3 CNPJ: 82206004 - INAB - Ind. Nac. Bebidas Ltda

1.3.1 Produto: Cerveja Colonia Pilsen

Embalagem/Volume: Lata descartável de 269 ml

Valor da base de cálculo: R$ 1,03

2. Fica retificado, na Tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da ( continua ... )

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