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Com. SRE - AL 9/11 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 9 de 29.04.2011

D.O.U.: 02.05.2011

(Comunica o adiamento, para 1º de julho de 2011, do início da aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos 104/08 e 106/08.)


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a publicação do Despacho nº 54, de 12 de abril de 2011, do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, comunica o adiamento, para 1º de julho de 2011, do início da aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos:

I - ICMS 104, de 16 de outubro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; e

II - ICMS 106, de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 29 de ABRIL de 2011.

Charles Antonio de Oliveira Costa

Superintendente da Receita ( continua ... )

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