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Desp. CONFAZ 70/11 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 70 de 02.05.2011

D.O.U.: 03.05.2011

Informa sobre aplicação, no Estado da Bahia, da Margem de Valor Agregado para produtos de colchoaria previsto no Protocolo ICMS 26/11.


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e considerando o disposto na cláusula quarta, § 2º, do Protocolo ICMS 26, de 13 de abril de 2011, torna pública, conforme tabela abaixo, a Margem de Valor Agregado prevista na legislação do Estado da Bahia, para as operações com produtos de colchoaria sujeitas à substituição tributária, aplicada a partir de 1º de junho de 2011:

CÓDIGO NCM/SHDESCRIÇÃOMVA ORIGINAL %
9404.10.00Suportes elásticos para cama143,06
9404.2Colchões, inclusive box76,87
9404.90.00Travesseiros e pillow83,54

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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