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LC Mun. Barra do Piraí/RJ 1/11 - LC - Lei Complementar do Município de Barra do Piraí/RJ nº 1 de 02.03.2011

DOM-Barra do Piraí: 02.03.2011

(Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 379, de 28.11.1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Município, que menciona e dá outras providências.)


A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O subitem 16.01 da tabela de que trata p artigo 40 da Lei Municipal nº 379, de 28.11.1997 passa a vigorar com a alíquota de 2,0% (dois por cento).

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário .

GABINETE DO PREFEITO, 02 DE MARÇO DE 2011.

JOSÉ LUIS ANCHITE

Prefeito ( continua ... )

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