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IN Sec. Faz. - TO 3/11 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - TO nº 3 de 26.04.2011

DOE-TO: 29.04.2011

Obs.: Rep. DOE de 05.05.2011

Republicada por não inclusão de produtos existentes da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Republicada por não inclusão das classes 04 e 05 dos produtos 22.5.8 e 55.5.17, e suas respectivas marcas, do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 01 de maio de 2011.

VANDERLEI MULLER

Superintendente

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2011

REPUBLICADO POR NÃO INCLUSÃO DE PRODUTOS

GRUPO: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOLICOS E VINAGRES

SUBGRUPO: CERVEJAS

ÍTEMUNDESCRIÇÃO DE PRODUTOSClassePAUTAUltima Alteração
Instrução NormativaVigência
( continua ... )

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