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Circ. SUSEP 424/11 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 424 de 29.04.2011

D.O.U.: 02.05.2011

Dispõe sobre as alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização, sociedades seguradoras e resseguradores locais, instituídas pela Resolução CNSP nº 86, de 3 de setembro de 2002.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 3º da Circular nº 430 de 05.03.2012.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma prevista no art. 36, alíneas "b", "g" e "h", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do parágrafo único do art. 3º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, do art. 74 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001 e do art. 3º, § 2º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, c/c o art. 2º da Resolução CNSP nº 86, de 3 de setembro de 2002, com o inciso V do art. 32 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com o § 1º do art. 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, com o inciso II do art. 37 da Lei Complementar no 109, de 29 de maio de 2001 e com o art. 2º da Lei Complementar no 126, de 15 de janeiro de 2007, e considerando o que consta do Processo SUSEP nº 15414.000198/2011-06,

Resolve:

Art. 1º Os anexos I, II, IV e V, aprovados pela Resolução CNSP nº 86, de 3 de setembro de 2002, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos anexos I, II, III e IV a esta Circular.

§ 1º Fica revogado o anexo III à ( continua ... )

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