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C-Circ. BACEN 3.503/11 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.503 de 29.04.2011

D.O.U.: 02.05.2011

Divulga e presta esclarecimentos sobre códigos de operações de transferência de títulos, sem contrapartida financeira, no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic.


Com fundamento no art. 25 da Circular nº 3.511, de 5 de novembro de 2010, informamos os códigos das operações previstas nos incisos IX, X e XI desse artigo:

I - 1063: transferência de títulos sem mudança da propriedade dos títulos;

II - 1064: transferência de títulos em consequência de incorporação, fusão, cisão ou extinção; e

III - 1065: transferência de títulos em decorrência de sua utilização na integralização e no resgate de cotas de fundos.

2. Esclarecemos que, na operação 1065, o cotista deverá ser titular de conta individualizada no Selic.

3. Esta carta-circular entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de maio de 2011, quando ficará revogado o Comunicado nº 8.615, de 6 de julho de 2001.

JOÃO HENRIQUE DE PAULA FREITAS ( continua ... )

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