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C-Circ. BACEN 3.502/11 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.502 de 28.04.2011

D.O.U.: 29.04.2011

Altera o MCR - Documento 24.


Em conformidade com as disposições previstas nas Resoluções nºs 3.960 e 3.962, de 31 de março de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Circular nº 3.464, de 13 de agosto de 2009, comunicamos que ficam alterados os seguintes códigos do Documento 24 do Manual de Crédito Rural (MCR):

I - Anexo II - Códigos dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2):

3.1.10.16-2 Operações de desconto, exceto as representativas da comercialização de leite, com beneficiários do Pronaf (MCR 3-4, 6-2-6 e 6-2-9-"a").

Informar o valor médio das aplicações em operações de desconto de Duplicata Rural (DR) e Nota Promissória Rural (NPR) contratadas com beneficiários do Pronaf, exceto as representativas da comercialização de leite, respeitados os limites e condições previstos no MCR 3-4.

A soma do valor informado neste código com os valores informados nos códigos 3.1.20.16-9, 3.1.30.11-1 e 3.1.30.12-8 será computada para cumprimento das respectivas exigibilidade/subexigibilidades até o limite de 10% (dez por cento) do total informado no código 2.1.10.00-8 (exigibilidade - própria), que, para apuração desta base, deve ser acrescido dos valores informados nos códigos 2.1.20.00-5 (captação DIR-Geral), 2.1.20.10-8 (captação DIR-Subex), 2.1.20.20-1 (captação DIR-Pronaf), 2.1.20.30-4 (captação DIR-Pronamp), 2.1.30.00-2 (Recursos Transferidos pelo Banco Central do Brasil - Exigibilidade Geral), 2.1.30.10-5 (Recursos Transferidos pelo Banco Central do Brasil - Subexigibilidade Cooperativa), 2.1.30.20-8 (Recursos Transferidos pelo Banco Central do Brasil - Subexigibilidade Pronaf) e 2.1.30.30-1 (Recursos Transferidos pelo Banco Central do Brasil - Subexigibilidade Pronamp) e deduzido dos valores informados nos códigos 3.1.10.50-2 (aplicação via DIR-Pronaf), 3.1.20.20-0 (aplicação via DIR-Subex), 3.1.30.20-7 (aplicação via DIR-Geral) e 3.1.40.20-4 (aplicação via DIR-Pronamp).

O montante que exceder este limite será desconsiderado para fins de cumprimento da ( continua ... )

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