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C-Circ. BACEN 3.501/11 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.501 de 27.04.2011

D.O.U.: 28.04.2011

Divulga instruções sobre o cadastramento de dados e informações de compras de produtos vinculadas a financiamentos de EGF, LEC e FAC, no Registro Comum de Operações Rurais (Recor), a partir de 1º de julho de 2011.


Tendo em vista as disposições do MCR 4-1-16-"d", MCR 4-5-11-"d" e MCR 9-7-2, comunicamos que os dados e informações referentes às compras de produtos vinculadas a Empréstimos do Governo Federal - EGF (MCR 4-1-16-"c"), a Linha Especial de Crédito - LEC (MCR 4-5-11-"a", "b" e "c") e a Financiamento para Aquisição de Café - FAC (MCR 9-7-1-"j") devem ser registrados no sistema Registro Comum de Operações Rurais (Recor), em conformidade com a orientação desta carta-circular:

I - a operação de compra de produto vinculada a EGF, a LEC ou a FAC deve ser tratada como operação de subempréstimo (cédulafilha) e identificada por meio de código específico, conforme relação divulgada pelo Comunicado nº 20.814, de 30 de março de 2011, recomendando-se especial atenção para as disposições do inciso III, alíneas "a" e "g", deste item;

II - os dados e informações devem ser cadastrados no Recor pelas instituições financeiras concedentes dos respectivos financiamentos, com base em relações que lhes devem ser fornecidas pelos beneficiários das operações de crédito, relativamente a todas as operações da espécie contratadas a partir de 1º de julho de 2011;

III - para registro dos dados e das informações no Recor deve ser utilizado o leiaute do Documento 0585, disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil (http://www.bcb.gov.br/Fis/PSTAW10/leiaute0585.asp), observadas ainda as seguintes condições especiais, segundo a ordem requerida pelo MCR - Documento 5:

a) "1 - Nº Ref. Bacen": atribuir Nº Ref. Bacen para cada operação de compra de produto vinculada a um mesmo financiamento de EGF, de LEC ou de FAC;

b) "2 - CNPJ Inst. Financ/Agência-DV": informar o número básico, variação e controle (quatorze posições) do CNPJ do beneficiário da operação de crédito rural (cooperativas, torrefadores, beneficiadores, exportadores, indústrias ou agroindústrias);

c) "3 - Data de Emissão": informar a data ( continua ... )

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