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Dec. Mun. Itatiba/SP 5.892/10 - Dec. - Decreto do Município de Itatiba/SP nº 5.892 de 12.11.2010

DOM-Itatiba: 12.11.2010

Divulga o índice para a atualização monetária de tributos municipais para o exercício de 2011.


JOÃO GUALBERTO FATTORI, Prefeito do Município de Itatiba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo, e com fundamento no parágrafo único, do artigo 1º, da lei nº 3.845, de 05 de dezembro de 2005,

DECRETA :

Art. 1º O índice para a atualização monetária a ser aplicado sobre os valores que servirem de base para o lançamento e cobrança dos tributos municipais, referentes ao exercício de 2011, é de 5,20%, conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (IPCA/IBGE).

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Paço Municipal de Itatiba "Prefeito Arantes Lanhoso", em 12 de novembro de 2010.

JOÃO GUALBERTO FATTORI

Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ BUENO DA CUNHA

Secretário de Finanças

Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, na data supra.

MARCO AURÉLIO GERMANO DE LEMOS

Secretário dos Negócios ( continua ... )

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