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IN SSST/MTB 1/95 - IN - Instrução Normativa SECRETARIO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - SSST/MTB nº 1 de 20.12.1995

D.O.U.: 20.12.1995

(Dispõe sobre a determinação da concentração de Benzeno no ar nos ambientes de trabalho.)


O SECRETARIO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no usa de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de evitar a incidência de casos de benzenismo no Brasil;

CONSIDERANDO que a benzeno é uma substância reconhecidamente carcinogênica;

CONSIDERANDO a Decreto nº 1.253 de 27/09/94 que aprova o texto da Convenção nº 136 e Recomendação nº 144 da Organização Internacional do Trabalho -OIT, sobre a Proteção Contra as Riscos de Intoxicação Provocados pelo Benzeno;

CONSIDERANDO a retirada do agente química benzeno do Quadro I, do Anexo 11, da Norma Regulamentadora nº 15 - Atividades e Operações Insalubres, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/78, conforme publicação do artigo 3º da Portaria SSST nº 03, de 10/03/94;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade da realização do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, conforme redação da Norma Regulamentadora nº 9, aprovado pela Portaria MTb nº 3214, de 08/06/78;

CONSIDERANDO a necessidade de se obter uma uniformização dos critérios e procedimentos das avaliações ocupacionais ao benzeno;

CONSIDERANDO a redação do Anexo 13-A Benzeno, da Norma Regulamentadora nº 15 - Atividades e Operações Insalubres, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/78;

CONSIDERANDO o parecer do Grupo de Trabalho Tripartite para elaboração de proposta de regulamentação sobre benzeno, instituído pela Portaria SSST nº 10, de 08/09/94.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a texto, em anexo, que dispõe sobre a "AVALIAÇÃO DAS CONCENTRAÇÕES DE BENZENO EM AMBIENTES DE TRABALHO", referente ao Anexo 13-A Benzeno, da Norma Regulamentadora nº 15 Atividades e Operações Insalubres, aprovada pela Portaria MTb nº 3214, de 08/06/78, com a seguinte ( continua ... )

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