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Dec. Mun. Catanduva/SP 5.750/10 - Dec. - Decreto do Município de Catanduva/SP nº 5.750 de 08.12.2010

DOM-Catanduva: 08.12.2010

Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência de Catanduva - UFRC para o exercício de 2011.


AFONSO MACCHIONE NETO, Prefeito do Município de Catanduva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Nos termos do § 1º, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 0157, de 20 de dezembro de 2.000, o valor da Unidade Fiscal de Referência de Catanduva - UFRC, para o exercício de 2.011, será de R$ 1,7941.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário .

PAÇO MUNICIPAL

"JOSÉ ANTÔNIO BORELLI", AOS 08DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2.010.

AFONSO MACCHIONE NETO

PREFEITO ( continua ... )

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