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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.532/11 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.532 de 25.04.2011

D.O.U.: 26.04.2011

Institui a truncagem como procedimento padrão no âmbito da Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe), altera e consolida a pertinente regulamentação.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 20 de abril de 2011, com base no art. 11, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e tendo em conta o disposto no art. 19, inciso IV, da citada Lei, e na Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001,

Decidiu:

Art. 1º Fica instituída a truncagem como procedimento padrão no âmbito da Centralizadora da Compensação de Cheques (Compe).

§ 1º A truncagem consiste na retenção do cheque em papel pela instituição financeira que o acolheu em depósito, realizando-se sua apresentação à instituição financeira sacada por intermédio de imagem digital e outros registros eletrônicos.

§ 2º A truncagem deve ser efetuada em conformidade com os procedimentos, as especificações e os requisitos de segurança aprovados no âmbito do Grupo Consultivo para Assuntos de Compensação (Grupo Compe).

§ 3º A instituição financeira acolhedora deve guardar o cheque em papel até a sua liquidação final.

§ 4º O Banco do Brasil S.A., executante dos serviços de compensação de cheques na forma da legislação em vigor, deve divulgar, para os participantes da Compe, os procedimentos, as especificações e os requisitos de segurança de que trata o § 2º.

Art. 2º O participante que, até a data definida no art. 4º, não tiver implantado a truncagem não poderá participar da Compe até que esteja apto a operar segundo a nova sistemática.

Art. 3º Fica aprovado o regulamento anexo, que disciplina, de forma consolidada, o funcionamento da Compe.

Parágrafo único. Os procedimentos de funcionamento da Compe são detalhados em manual operacional elaborado pelo executante e aprovado pelo Banco Central do Brasil.

Art. 4º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito a partir de 20 de maio de 2011, quando ficarão revogadas:

I - as Circulares nº 772, de 8 de abril de 1983, nº 1.584, de 22 de fevereiro de 1990, nº 1.994, de 25 de julho de 1991, nº 2.315, de 26 de maio de 1993, nº 2.398, de 29 de dezembro de 1993, ( continua ... )

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