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Edital SMF/Ponta Grossa - PR 1/11 - Edital - Edital Secretário Municipal de Finanças de Ponta Grossa/PR nº 1 de 19.04.2011

DOM-Ponta Grossa: 19.04.2011

(Notifica os contribuintes abaixo relacionados do lançamento de Contribuição de Melhoria na área que especifica).


Pelo presente Edital, o Chefe do Poder Executivo, Pedro Wosgrau Filho, Prefeito Municipal de Ponta Grossa/PR, no uso de suas atribuições legais e para fins previstos nos arts. 218 a 236 da Lei nº 6.857, de 26.12.01 - Código Tributário Municipal torna público o presente Edital de Contribuição de Melhoria, relativo à obra pública de pavimentação, em observância aos requisitos a seguir relacionados.

1 - RESPONSABILIDADE PELA OBRA

A Secretaria Municipal de Planejamento - SMP, localizada na Av. Visconde de Taunay, nº 950, é o órgão municipal responsável pela elaboração do projeto, bem como pela licitação da obra, sendo que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMOSP, localizada na Rua Franco Grilo, nº 628, é a responsável pela fiscalização da execução da obra, ambas detendo competência exclusiva para prestar esclarecimentos de natureza técnica sobre a mesma.

2 - MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO

A contratação da obra será precedida da realização de Processo Licitatório, na modalidade de Concorrência Publica, sob nº 13/2010, na qual as principais etapas de execução estão assim discriminadas:

I - SERVIÇOS PRELIMINARES:

a) Placas de obras.

II - DEMOLIÇÃO:

a) Demolição Mecânica e Remoção do pavimento.

III - TERRAPLENAGEM:

a) Escavação, Carga e Transporte;

b) Compactação de Aterro.

IV - DRENAGEM:

a) Serviços Iniciais;

b) Galeria de Águas Pluviais;

c) Caixas/Poços;

d) Drenos;

e) Dissipador;

f) Valeta Trapezoidal de concreto com fundo em pedra argamassada;

g) Serviços Diversos.

V - BASE / SUB-BASE:

a) Sub-Leito;

b) Sub-Base;

c) Base de brita graduada.

VI - MEIO FIO E SARJETA:

a) Remoção de meio fio;

b) Meio-fio com sarjeta de concreto.

VII - REVESTIMENTO:

a) Pintura de ligação e imprimação;

b) Calçamento/revestimento primário;

c) Concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ).

VIII - PAISAGISMO / URBANISMO:

a) Demolição de calçada em concreto;

b) Calçada e rampas de acesso para ( continua ... )

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