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Desp. CONFAZ 59/11 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 59 de 19.04.2011

D.O.U.: 25.04.2011

(Divulga o Convênio ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 160ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 19 de abril de 2011, foi celebrado o seguinte Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS 41, DE 19 DE ABRIL DE 2011.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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