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Port. SUTRI - MG 89/11 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 89 de 19.04.2011

DOE-MG: 20.04.2011

Exclui contribuinte do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "f", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogado o item 72 do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 19 de abril de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior

Superintendente de ( continua ... )

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