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Res. CFC 1.344/11 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.344 de 15.04.2011

D.O.U.: 19.04.2011

Dispõe sobre a concessão de diária e dá outras providências.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 8º da Resolução nº 1.392 de 31.05.2012.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a expansão da atividade administrativa da entidade fiscalizadora do exercício profissional exige a presença de seus representantes e colaboradores em eventos e reuniões, no campo nacional e internacional;

CONSIDERANDO que, em várias oportunidades, faz-se necessária a convocação de pessoas que, embora não estejam vinculadas à entidade fiscalizadora do exercício profissional, a esta prestam serviço e colaboração, em razão do nível cultural e de destaque no campo científico e de pesquisa;

CONSIDERANDO a integração do Conselho Federal de Contabilidade com os diversos órgãos governamentais, científicos e educacionais, nacional e internacionalmente;

CONSIDERANDO que o último reajuste ocorreu em 27 de março de 2009, e que, desde esse período, o custo de hospedagem e alimentação sofreu sensíveis aumentos de preço,

Resolve:

Art. 1º Farão jus à percepção de diária para cobrir despesas com hospedagem e alimentação, quando se deslocarem de seus domicílios a serviço do Conselho Federal de Contabilidade: os conselheiros do CFC e dos CRCs; os ex-presidentes e integrantes do Conselho Consultivo do CFC; os integrantes de Grupos de Trabalho e Estudo do CFC; os assessores e prestadores de serviço do CFC; e os empregados do CFC e dos CRCs.

§ 1º A diária será paga por dia de afastamento do domicílio, até a data do retorno.

§ 2º Quando a atividade for desempenhada em capitais, a diária será acrescida de 20% (vinte por cento).

§ 3º Quando se tratar da Presidência do Conselho Federal de Contabilidade, em face das peculiaridades e necessidades de constantes deslocamentos para atendimento a obrigações inerentes ao cargo, bem como representações sociais relacionadas aos interesses do órgão, a diária será sempre acrescida de 20% (vinte por cento), ( continua ... )

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