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Res. CFC 1.342/11 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.342 de 15.04.2011

D.O.U.: 19.04.2011

Altera o Anexo I e acrescenta o Anexo II à Tabela de Temporalidade de Documentos do Sistema CFC/CRCs aprovada pela Resolução CFC nº 1.248/2009 e dá outras providências.


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a possibilidade de implantação, utilização e conservação de informações arquivísticas em sistemas eletrônicos;

CONSIDERANDO a necessidade de gestão da preservação do patrimônio arquivístico digital no âmbito do Sistema CFC/CRCs,

Resolve:

Art. 1º Ficam classificados, nos termos do Anexo I da Tabela de Temporalidade de Documentos do Sistema CFC/CRCs, os documentos comprobatórios de caráter histórico.

Art. 2º Ficam instituídos os critérios para a preservação e digitalização de documentos, conforme as diretrizes constantes no Anexo II da Tabela de Temporalidade de Documentos do Sistema CFC/CRCs.

Art. 3º Caberá ao Conselho Federal de Contabilidade e aos Conselhos Regionais de Contabilidade proceder à digitalização dos documentos assim classificados na Tabela de Temporalidade no âmbito de sua competência.

Art. 4º As diretrizes reguladas nesta Resolução quanto à preservação digital de documentos deverão ser aplicadas somente ao Sistema CFC/CRCs, não servindo de instrumento legal para quaisquer outros órgãos ou entidades públicas.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir da sua assinatura.

ATA CFC Nº 949

JUAREZ DOMINGUES CARNEIRO

Presidente do Conselho

ANEXO I

TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DO SISTEMA CFC/CRCs

( continua ... )

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