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Dec. Mun. Guarapari/ES 653/10 - Dec. - Decreto do Município de Guarapari/ES nº 653 de 28.05.2010

DOM-Guarapari: 28.05.2010

Dispõe sobre ponto facultativo dedicado às festividades de Corpus Christ.


O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 88, inciso III, da Lei Orgânica do Município e,

Considerando ser fato consumado nas repartições públicas estaduais e federais,

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 03 (três) de Junho (quinta feira) do ano corrente, dedicado às festividades de CORPUS CHRISTI.

§ 1º. Todas as atividades operacionais não serão alcançadas pela regalia deste artigo.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

Guarapari (ES), 28 de Maio de 2010.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito ( continua ... )

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