x
x
x
Res. CFC 1.339/11 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.339 de 15.04.2011

D.O.U.: 18.04.2011

Altera a alínea "c" do art. 2º e inclui o art. 9-A na Resolução CFC nº 1.055/05 que criou o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).


O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea "c" do art. 2º da Resolução CFC nº 1.055/05, que passa a vigorar com a seguinte redação:

c)BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros;

Art. 2º Incluir o art. 9-A na Resolução CFC nº 1.055/05 com a seguinte redação:

Artigo 9º-A. A extinção ou a perda do mandato dos membros do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) ocorrerá:

a)em caso de renúncia;

b)por superveniência de causa de que resulte inabilitação para o exercício da representação, mesmo que temporária;

c)por ausência, no ano, a três reuniões ordinárias consecutivas ou a cinco intercaladas, exceto quando estiver representando oficialmente o CPC na mesma data;

d)em caso de substituição da representação delegada pelas entidades que compõem o CPC;

e)por falecimento.

§ 1º Em caso de vacância, a entidade-membro indicará formalmente o sucessor, a fim de manter a composição de 2 (dois) membros efetivos por entidade-membro, o qual completará o mandato do membro que deu a vaga.

§ 2º O sucessor completará o mandato do membro do CPC em que se deu a vacância.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?