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Res. SEEF - RJ 2.389/94 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS - SEEF - RJ nº 2.389 de 06.01.1994

DOE-RJ: 07.01.1994

Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS, no uso da atribuição conferida pelo art. 2º do Decreto nº 17.451, de 07 de maio de 1992,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam incorporados à legislação do Estado os Convênios 114/93, 118/93, 122/93, 124/93, 126/93, 127/93, 132/93, 142/93, de 09 de dezembro de 1993.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 2.309/93.

Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 1994

CIBILIS VIANA

Secretário de Estado de Economia e ( continua ... )

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